ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DO MUNICÍPIO DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MAREMA ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICO E DEFESA DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, PENSÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO O AUTOMÓVEL (GM-MONZA SL./E 2.0, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MAREMA - FUNDERUMAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.